Termos de Uso

Última atualização: 27/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma NutriDash ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e o NutriDash, regulando o acesso e uso de todos os serviços oferecidos.

2. Descrição do Serviço

O NutriDash é uma plataforma de gestão desenvolvida para nutricionistas, oferecendo ferramentas para:

  • Gestão de pacientes e consultas
  • Criação e gerenciamento de planos alimentares
  • Geração automática de listas de compras
  • Controle financeiro e administrativo
  • Aplicativo mobile para acompanhamento de pacientes
  • Recursos de inteligência artificial (quando disponíveis)

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. É vedado o compartilhamento de contas entre múltiplos usuários. Cada profissional deve possuir sua própria conta.

3.4. Você deve notificar imediatamente o NutriDash sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma
  • Utilizar a Plataforma para fins não autorizados ou ilegais
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Sobrecarregar ou interferir no funcionamento da Plataforma

5. Planos e Pagamentos

5.1. O NutriDash oferece período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários.

5.2. Após o período de teste, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um plano pago.

5.3. Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5.4. O pagamento é processado mensalmente de forma recorrente, salvo cancelamento prévio.

5.5. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento durante o período de vigência.

6. Cancelamento e Suspensão

6.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta.

6.2. O NutriDash reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

6.3. Em caso de inadimplência, o acesso à Plataforma será suspenso até a regularização do pagamento.

6.4. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo design, código, textos, gráficos e logotipos, é propriedade exclusiva do NutriDash.

7.2. Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na Plataforma (informações de pacientes, planos alimentares, etc.).

7.3. Ao utilizar a Plataforma, você concede ao NutriDash licença para processar e armazenar seus dados conforme necessário para prestação dos serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O NutriDash está comprometido com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

8.2. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

8.3. Você é responsável por obter consentimento adequado de seus pacientes para coleta e processamento de dados pessoais.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2. O NutriDash não se responsabiliza por:

  • Decisões clínicas ou profissionais tomadas com base nas ferramentas da Plataforma
  • Perda de dados resultante de falhas técnicas, desde que tenhamos implementado medidas razoáveis de backup
  • Interrupções temporárias do serviço para manutenção
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

9.3. O usuário é o único responsável pelo uso profissional e ético das ferramentas disponibilizadas.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o NutriDash de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso inadequado da Plataforma
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Decisões profissionais tomadas utilizando a Plataforma

11. Modificações dos Termos

11.1. O NutriDash reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

11.2. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

11.3. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ou novação.

Ao utilizar o NutriDash, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.